Disputa fiscal supera trabalhista em seis vezes nas maiores empresas

  As 30 maiores companhias de capital aberto do Brasil possuem disputas fiscais que ultrapassam R$ 280 bilhões, um montante 6,2 vezes superior aos processos trabalhistas dessas empresas e 2,7 vezes maior que os cíveis. Levantamento da pesquisadora da Escola de Direito da FGV Ana Teresa Rosa Lopes, com base em balanços de 2014, mostra […]

PLS 280/2016: Unafisco defende fiscalização tributária em estudo sobre projeto do abuso de autoridade

PLS 280/2016: Unafisco defende fiscalização tributária em estudo sobre projeto do abuso de autoridade     Às vezes não precisa muito para interromper um processo. Uma simples chave de boca consegue parar uma engrenagem. O mesmo fenômeno é visto na redação de leis. Todos sabemos que uma letra, apenas ela, sendo mal inserida num documento […]

STF garante ao Fisco acesso a dados bancários dos contribuintes sem necessidade de autorização judicial.

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STF garante ao Fisco acesso a dados bancários dos contribuintes sem necessidade de autorização judicial. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento conjunto de cinco processos que questionavam dispositivos da Lei Complementar (LC) 105/2001, que permitem à Receita Federal receber dados bancários de contribuintes fornecidos diretamente pelos bancos, sem prévia autorização judicial. […]

REESTRUTURAR AS FAZENDAS MUNICIPAIS

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O MONAF APOIA AS INICIATIVAS DOS PREFEITOS EM REESTRUTURAR AS FAZENDAS MUNICIPAIS, SEPARANDO A GESTÃO DAS RECEITAS DA GESTÃO DAS DESPESAS COM VISTAS AO GANHO DE EFICIÊNCIA. A reestruturação da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), aprovada na noite desta segunda-feira, 27, pela Câmara Municipal de Porto Alegre, a tornará, em um curto espaço de tempo, […]

Normas Tributárias

Quem se lembra daquele sujeito que compilou todas as normas tributárias até 2013 num livro de 7 toneladas? As empresas por aqui precisam seguir, em média, 3.512 normas tributárias para estar em dia com a legislação brasileira. E o custo dessa burocracia toda para as empresas Brasileiras é de algo em torno de R$ 45 […]

ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO FISCO BRASILEIRO REJEITA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA.

ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO FISCO BRASILEIRO REJEITA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA. O MONAF comunga com a decisão da FENAFISCO de rejeitar a “Reforma da Previdência”, proposta do projeto de Emenda Constitucional (PEC) 287/16, que impõe novas exigências para a concessão de benefícios aos trabalhadores do Regime Próprio e Regime Geral. É de suma importância para o […]

Prefeitos pressionam Temer em disputa por receita do ISS

Prefeitos pressionam Temer em disputa por receita do ISS Alan Marques – 5.jan.17/Folhapress Associações que representam municípios anunciaram um movimento para derrubar no Congresso o veto imposto pelo presidente Michel Temer a uma mudança feita nas regras para recolhimento de ISS (Imposto Sobre Serviços), uma das maiores fontes de receita das prefeituras.Projeto aprovado pelo Congresso […]

Senado aprova reforma do ISS

Senado aprova reforma do ISS Da Redação | 14/12/2016, 17h12 – ATUALIZADO EM 14/12/2016, 17h33 Jefferson Rudy/Agência Senado O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de reforma do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS). O texto, que segue agora para a sanção presidencial, fixa em 2% a alíquota mínima do imposto, na tentativa […]

Pobres pagam mais impostos do que ricos no Estado de S.Paulo

golpistas

Pobres pagam mais impostos do que ricos no Estado de S.Paulo   Soraia Abreu Pedrozo Do Diário do Grande ABC O Brasil é o País dos impostos. Tanto é que, conforme a Receita Federal divulgou na segunda-feira, apesar da queda de 3,15% na arrecadação em 2015, a carga tributária brasileira subiu no ano passado, passando […]

Plenário deve votar PEC sobre teto de remuneração dos servidores

sistema tributário

Plenário deve votar PEC sobre teto de remuneração dos servidores Da Redação | 07/01/2016, 12h30 – ATUALIZADO EM 07/01/2016, 13h01 Marcos Oliveira/Agência Senado Aguarda inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Senado a Proposta de Emenda à Constituição 132/2015, que confere ao Congresso Nacional poder para fixar, por meio de lei nacional, as regras […]