Reforma tributária: é possível?

Notas Real

Muito se tem falado da necessidade de reforma tributária. Apontam-se diversos problemas no sistema atual, entre eles excesso de legislação, complexidade, obrigações acessórias, custo Brasil, guerra fiscal e pacto federativo. E, a partir daí, começam-se a desenhar propostas.

Via de regra, o caminho da maioria, é a criação de IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que contemple os atuais impostos sobre comércio e serviços em legislação única e que mantenha a arrecadação dos entes federados (governo federal, Estados e municípios). Há alguns fatores relevantes, mas seria esta a reforma tributária que o Brasil precisa?

 Não perderíamos a oportunidade de rever o Sistema Tributário Nacional como um todo? Não estaríamos, na pressa de respostas políticas, substituindo-a por um ‘puxadinho’?

Quando se almeja fazer reforma, a pergunta inicial deve ser para que serve e o que se pretende. O sistema tributário é parte do sistema fiscal – contas do governo em análise simplista – onde uma das premissas é servir para custear o governo, mas não a única.

Temos antes que ponderar qual é o Estado que queremos e quais os serviços que deve prestar. Na sequência, é necessário apurar qual seria o custo razoável dessa prestação, que deve ser cruzada com o nível de governo que será o responsável por cada serviço, para, assim, atender à questão da autonomia fiscal dos entes federados. Depois devemos apontar quem deve pagar a conta, qual parte da sociedade ou os pesos de cada uma.

Após estas e outras premissas, deve-se começar a falar de sistema tributário, onde é avaliada a forma de tributo, sua influência na atividade econômica, o enfrentamento da concentração de renda, a justiça fiscal, a relação dos tributos com o comércio exterior, entre outras.

Estamos em momento histórico, propício à execução de reformas, em que se torna evidente sua necessidade. E a oportunidade não deve ser perdida! Não seria o caso de, ao invés de solucionar os problemas fazendo o que se considera viável (ou mais fácil) no momento, buscar nova arquitetura do Sistema Fiscal e seu braço tributário, com a indicação clara de onde se quer chegar, passando por suas definições, ainda que de forma macro e definir o caminho de transição?

A aprovação de reforma tributária tirará, ao menos em um primeiro momento, o tema da pauta. E dará o problema por solucionado, mesmo sem ter passado sequer por fatores apontados como a carga tributária total, onde o volume total recolhido aos cofres deve ser mantido. Será verdade?

Glauco Honório é vice-presidente do Sinafresp (Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo).

fonte: http://www.dgabc.com.br/Noticia/2883917/reforma-tributaria-e-possivel

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