Disputa fiscal supera trabalhista em seis vezes nas maiores empresas

  As 30 maiores companhias de capital aberto do Brasil possuem disputas fiscais que ultrapassam R$ 280 bilhões, um montante 6,2 vezes superior aos processos trabalhistas dessas empresas e 2,7 vezes maior que os cíveis. Levantamento da pesquisadora da Escola de Direito da FGV Ana Teresa Rosa Lopes, com base em balanços de 2014, mostra […]

PLS 280/2016: Unafisco defende fiscalização tributária em estudo sobre projeto do abuso de autoridade

PLS 280/2016: Unafisco defende fiscalização tributária em estudo sobre projeto do abuso de autoridade     Às vezes não precisa muito para interromper um processo. Uma simples chave de boca consegue parar uma engrenagem. O mesmo fenômeno é visto na redação de leis. Todos sabemos que uma letra, apenas ela, sendo mal inserida num documento […]

Assembleia Geral Extraordinária

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CONVOCAÇÃO De conformidade com o inciso II do artigo 15 do Estatuto Social, ficam os senhores associados da REGIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DAS RECEITAS DOS MUNICIPIOS DO GRANDE ABC PAULISTA – REFISCO ABC PAULISTA em pleno gozo de seus direitos, convocados a comparecerem no dia 07 de abril de 2017, às 18h em primeira convocação, com […]

STF garante ao Fisco acesso a dados bancários dos contribuintes sem necessidade de autorização judicial.

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STF garante ao Fisco acesso a dados bancários dos contribuintes sem necessidade de autorização judicial. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento conjunto de cinco processos que questionavam dispositivos da Lei Complementar (LC) 105/2001, que permitem à Receita Federal receber dados bancários de contribuintes fornecidos diretamente pelos bancos, sem prévia autorização judicial. […]

REESTRUTURAR AS FAZENDAS MUNICIPAIS

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O MONAF APOIA AS INICIATIVAS DOS PREFEITOS EM REESTRUTURAR AS FAZENDAS MUNICIPAIS, SEPARANDO A GESTÃO DAS RECEITAS DA GESTÃO DAS DESPESAS COM VISTAS AO GANHO DE EFICIÊNCIA. A reestruturação da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), aprovada na noite desta segunda-feira, 27, pela Câmara Municipal de Porto Alegre, a tornará, em um curto espaço de tempo, […]

Normas Tributárias

Quem se lembra daquele sujeito que compilou todas as normas tributárias até 2013 num livro de 7 toneladas? As empresas por aqui precisam seguir, em média, 3.512 normas tributárias para estar em dia com a legislação brasileira. E o custo dessa burocracia toda para as empresas Brasileiras é de algo em torno de R$ 45 […]

ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO FISCO BRASILEIRO REJEITA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA.

ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO FISCO BRASILEIRO REJEITA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA. O MONAF comunga com a decisão da FENAFISCO de rejeitar a “Reforma da Previdência”, proposta do projeto de Emenda Constitucional (PEC) 287/16, que impõe novas exigências para a concessão de benefícios aos trabalhadores do Regime Próprio e Regime Geral. É de suma importância para o […]

Prefeitos pressionam Temer em disputa por receita do ISS

Prefeitos pressionam Temer em disputa por receita do ISS Alan Marques – 5.jan.17/Folhapress Associações que representam municípios anunciaram um movimento para derrubar no Congresso o veto imposto pelo presidente Michel Temer a uma mudança feita nas regras para recolhimento de ISS (Imposto Sobre Serviços), uma das maiores fontes de receita das prefeituras.Projeto aprovado pelo Congresso […]

Senado aprova reforma do ISS

Senado aprova reforma do ISS Da Redação | 14/12/2016, 17h12 – ATUALIZADO EM 14/12/2016, 17h33 Jefferson Rudy/Agência Senado O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de reforma do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS). O texto, que segue agora para a sanção presidencial, fixa em 2% a alíquota mínima do imposto, na tentativa […]

Pobres pagam mais impostos do que ricos no Estado de S.Paulo

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Pobres pagam mais impostos do que ricos no Estado de S.Paulo   Soraia Abreu Pedrozo Do Diário do Grande ABC O Brasil é o País dos impostos. Tanto é que, conforme a Receita Federal divulgou na segunda-feira, apesar da queda de 3,15% na arrecadação em 2015, a carga tributária brasileira subiu no ano passado, passando […]